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Contribuição Sindical

Por que contribuir?

"A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591".
(Artigo 579 - Consolidação das Leis do Trabalho)

A Federação Nacional de Cultura representa os interesses da categoria, dando todo suporte aos sindicatos filiados para desempenhar as atividades junto aos contribuintes, dando assistência jurídica, acesso à convênios, entre outros.

Mesmo existindo a obrigatoriedade da contribuição, as empresas/entidades têm a oportunidade de se tornarem ativas, financiando a entidade que as representa, e a qual assegura seus direitos através de assembleias, convenções coletivas, etc.

Tabela de Contribuição Sindical

  

Exercício - 2019

Linha Classe de Capital Social (em R$) Alíquota % Parcela a Adicionar (R$)
1 De R$0,01 a R$29.268,75 Contr. Mínima 234,15
2 De R$29.268,76 a R$58.537,50 0,8% *************
* 3 De R$58.537,51 a R$585.375,00 0,2% 351,22
4 De R$585.375,01 a R$58.537.500,00 0,1% 936,60
5 De R$58.537.500,01 a R$312.200.000,00 0,02% 47.766,60
6 De R$312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

Tabela para cálculo da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2019

  • Vencimento: 31/01/2019;
  • As empresas cujo capital social estejam de acordo com a primeira linha da tabela, devem recolher a contribuição sindical mínima de R$234,15, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  • As empresas com capital igual ou superior a última linha da tabela, recolherão a contribuição sindical máxima de R$110.206,60, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  • Entidades sem fins lucrativos:
    Conforme art. 580, III, conforme § 5º da CLT, as Entidades/Instituições sem fins lucrativos considerarão como capital, o valor resultante da aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico (receita bruta demonstrada na conta de resultado do exercício referente ao último levantamento) registrado no exercício de 2018.

    Exemplo: Movimento econômico de R$150.000,00 x 40% = R$60.000,00.

    O valor de R$60.000,00 enquadra-se na linha 3(*) da tabela.
    Então, R$60.000,00 x 0,2% (alíquota) = R$120,00.
    Ao resultado, adiciona-se a parcela da linha 3(*): R$351,22.
    A contribuição sindical devida será de R$471,22, ou seja (R$120,00 + R$351,22).

  • Conforme art. 600 da CLT, o recolhimento fora do prazo será acrescido, de:
    - Multa de 10% (dez porcento) no primeiro mês, acrescida de 2% (dois porcento) a cada mês subseqüente;
    - Juros de 1% (um porcento) ao mês;
  • A falta de recolhimento da Contribuição Sindical sujeita a empresa à multa por parte da Fiscalização do Ministério do Trabalho, de valor até 7.565,6943 UFIR (art. 598 CLT e 578/610) e demais cominações legais;
  • Esclarecimentos ou informações:
    E-mail: fenac@fenac.org.br
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