Contribuições Patronais – 2020

Tabela de Contribuição Sindical

Exercício – 2020

Linha Classe de Capital Social – R$ Alíquota % Parcela a adicionar – R$
1 De                       0,01          a                    30.255,00                                            contr.mínima 242,04
2 De              30.255,01          a                   60.510,00 0,8% ——-
 * 3 De              60.510,01          a                 605.100,00 0,2% 363,06
4 De            605.100,01          a           60.510.000,00 0,1% 968,16
5 De       60.510.000,01          a        322.720.000,00 0,02%                   49.376,16
6 De     322.720.000,01    em diante                      contr.máxima                 113.920,16

Tabela para cálculo da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2020

  1. Vencimento: 31/01/2020;
  2. As empresas cujo capital social estejam de acordo com a primeira linha da tabela, devem recolher a contribuição sindical mínima de R$242,04, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  3. As empresas com capital igual ou superior a última linha da tabela, recolherão a contribuição sindical máxima de R$113.920,16, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  4. Entidades sem fins lucrativos: 
    Conforme art. 580, III, conforme § 5º da CLT, as Entidades/Instituições sem fins lucrativos considerarão como capital, o valor resultante da aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico (receita bruta demonstrada na conta de resultado do exercício referente ao último levantamento) registrado no exercício de 2019.
    Exemplo: Movimento econômico de R$150.000,00 x 40% = R$60.000,00.
    O valor de R$60.000,00 enquadra-se na linha 3(*) da tabela.
    Então, R$60.000,00 x 0,2% (alíquota) = R$120,00.
    Ao resultado, adiciona-se a parcela da linha 3(*): R$363,06.
    A contribuição sindical devida será de R$483,06, ou seja (R$120,00 + R$363,06).
  5. Conforme art. 600 da CLT, o recolhimento fora do prazo será acrescido, de: 
    – Multa de 10% (dez porcento) no primeiro mês, acrescida de 2% (dois porcento) a cada mês subseqüente; 
    – Juros de 1% (um porcento) ao mês;
  6. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical sujeita a empresa à multa por parte da Fiscalização do Ministério do Trabalho, de valor até 7.565,6943 UFIR (art. 598 CLT e 578/610) e demais cominações legais;
  7. Esclarecimentos ou informações: 
    E-mails: fenac@fenac.org.br e contato@fenac.org.br
  8. Atualize seu cadastro enviando seus dados por e_mail.