Contribuições Patronais – 2019

Tabela de Contribuição Sindical

Exercício – 2019


Linha

Classe de Capital Social (em R$)

Alíquota %

Parcela a Adicionar (R$)
1
De R$0,01 a R$29.268,75

Contr. Mínima

234,15
2
De R$29.268,76 a R$58.537,50

0,8%

*************

* 3

De R$58.537,51 a R$585.375,00

0,2%

351,22
4
De R$585.375,01 a R$58.537.500,00

0,1%

936,60
5
De R$58.537,01 a R$312.200.000,00

0,02%

47.766,60
6
De R$312.200.000,01 em diante

Contr. Máxima

110.206,60

Tabela para cálculo da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2019

  1. Vencimento: 31/01/2019;
  2. As empresas cujo capital social estejam de acordo com a primeira linha da tabela, devem recolher a contribuição sindical mínima de R$234,15, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  3. As empresas com capital igual ou superior a última linha da tabela, recolherão a contribuição sindical máxima de R$110.206,60, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  4. Entidades sem fins lucrativos: 
    Conforme art. 580, III, conforme § 5º da CLT, as Entidades/Instituições sem fins lucrativos considerarão como capital, o valor resultante da aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico (receita bruta demonstrada na conta de resultado do exercício referente ao último levantamento) registrado no exercício de 2018.
    Exemplo: Movimento econômico de R$150.000,00 x 40% = R$60.000,00.
    O valor de R$60.000,00 enquadra-se na linha 3(*) da tabela.
    Então, R$60.000,00 x 0,2% (alíquota) = R$120,00.
    Ao resultado, adiciona-se a parcela da linha 3(*): R$351,22.
    A contribuição sindical devida será de R$471,22, ou seja (R$120,00 + R$351,22).
  5. Conforme art. 600 da CLT, o recolhimento fora do prazo será acrescido, de: 
    – Multa de 10% (dez porcento) no primeiro mês, acrescida de 2% (dois porcento) a cada mês subseqüente; 
    – Juros de 1% (um porcento) ao mês;
  6. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical sujeita a empresa à multa por parte da Fiscalização do Ministério do Trabalho, de valor até 7.565,6943 UFIR (art. 598 CLT e 578/610) e demais cominações legais;
  7. Esclarecimentos ou informações: 
    E-mail: fenac@fenac.org.br
  8. Atualize seu cadastro enviando seus dados por email.