Contribuições Patronais – 2016

Tabela de Contribuição Sindical

Exercício – 2016

LinhaClasse de Capital Social (em R$)Alíquota %Parcela a Adicionar (R$)
1De 0,01 a 24.107,25Contr. Mínima192,86
2De 24.107,26 a 48.214,500,8%*************
* 3De 48.214,51 a 482.145,000,2%289,29
4De 482.145,01 a 48.214.500,000,1%771,43
5De 48.214.500,01 a 257.144.000,000,02%39.343,03
6De 257.144.000,01 em dianteContr. Máxima90.771,83

Tabela para cálculo da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2016

  1. Vencimento: 31/01/2016;
  2. As empresas cujo capital social estejam de acordo com a primeira linha da tabela, devem recolher a contribuição sindical mínima de R$192,86, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  3. As empresas com capital igual ou superior a última linha da tabela, recolherão a contribuição sindical máxima de R$90.771,83, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  4. Entidades sem fins lucrativos: 
    Conforme art. 580, III, conforme § 5º da CLT, as Entidades/Instituições sem fins lucrativos considerarão como capital, o valor resultante da aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico (receita bruta demonstrada na conta de resultado do exercício referente ao último levantamento) registrado no exercício de 2015.
    Exemplo: Movimento econômico de R$150.000,00 x 40% = R$60.000,00.

    O valor de R$60.000,00 enquadra-se na linha 3(*) da tabela.
    Então, R$60.000,00 x 0,2% (alíquota) = R$120,00.
    Ao resultado, adiciona-se a parcela da linha 3(*): R$289,29.
    A contribuição sindical devida será de R$409,29, ou seja (R$120,00 + R$289,29).
  5. Conforme art. 600 da CLT, o recolhimento fora do prazo será acrescido, de: 
    – Multa de 10% (dez porcento) no primeiro mês, acrescida de 2% (dois porcento) a cada mês subseqüente; 
    – Juros de 1% (um porcento) ao mês;
  6. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical sujeita a empresa à multa por parte da Fiscalização do Ministério do Trabalho, de valor até 7.565,6943 UFIR (art. 598 CLT e 578/610) e demais cominações legais;
  7. Esclarecimentos ou informações: 
    E-mail: fenac@fenac.org.br
  8. Atualize seu cadastro enviando seus dados por email.

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