Contribuições Patronais – 2013

Tabela de Contribuição Sindical

Exercício – 2013

LinhaClasse de Capital Social (em R$)Alíquota %Parcela a Adicionar (R$)
1De 0,01 a 20.580,00Contr. Mínima164,64
2De 20.580,76 a 41.160,000,8%*************
* 3De 41.160,51 a 411.600,000,2%246,96
4De 411.600,01 a 41.160.000,000,1%658,56
5De 41.160.000,01 a 219.520.000,000,02%33.586,56
6De 219.520.000,01 em dianteContr. Máxima77.490,56

Tabela para cálculo da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2013

  1. Vencimento: 31/01/2013;
  2. As empresas cujo capital social estejam de acordo com a primeira linha da tabela, devem recolher a contribuição sindical mínima de R$164,64, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  3. As empresas com capital igual ou superior a última linha da tabela, recolherão a contribuição sindical máxima de R$77.490,56, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  4. Entidades sem fins lucrativos: 
    Conforme art. 580, III, conforme § 5º da CLT, as Entidades/Instituições sem fins lucrativos considerarão como capital, o valor resultante da aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico (receita bruta demonstrada na conta de resultado do exercício referente ao último levantamento) registrado no exercício de 2012.
    Exemplo: Movimento econômico de R$150.000,00 x 40% = R$60.000,00.

    O valor de R$60.000,00 enquadra-se na linha 3(*) da tabela.
    Então, R$60.000,00 x 0,2% (alíquota) = R$120,00.
    Ao resultado, adiciona-se a parcela da linha 3(*): R$246,96.
    A contribuição sindical devida será de R$366,96, ou seja (R$120,00 + R$246,96).
  5. Conforme art. 600 da CLT, o recolhimento fora do prazo será acrescido, de: 
    – Multa de 10% (dez porcento) no primeiro mês, acrescida de 2% (dois porcento) a cada mês subseqüente; 
    – Juros de 1% (um porcento) ao mês;
  6. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical sujeita a empresa à multa por parte da Fiscalização do Ministério do Trabalho, de valor até 7.565,6943 UFIR (art. 598 CLT e 578/610) e demais cominações legais;
  7. Esclarecimentos ou informações: 
    E-mail: fenac@fenac.org.br
  8. Atualize seu cadastro enviando seus dados por email.

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