Contribuições Patronais – 2012

Tabela de Contribuição Sindical

Exercício – 2012

LinhaClasse de Capital Social (em R$)Alíquota %Parcela a Adicionar (R$)
1De 0,01 a 19.104,75Contr. Mínima152,84
2De 19.104,76 a 38.209,500,8%*************
* 3De 38.209,51 a 382.095,000,2%229,26
4De 382.095,01 a 38.209.500,000,1%611,35
5De 38.209.500,01 a 203.784.000,000,02%31.178,95
6De 203.784.000,01 em dianteContr. Máxima71.935,75

Tabela para cálculo da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2012

  1. Vencimento: 31/01/2012;
  2. As empresas cujo capital social estejam de acordo com a primeira linha da tabela, devem recolher a contribuição sindical mínima de R$152,84, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  3. As empresas com capital igual ou superior a última linha da tabela, recolherão a contribuição sindical máxima de R$71.935,75, conforme § 3º do art. 580 da CLT;
  4. Entidades sem fins lucrativos: 
    Conforme art. 580, III, conforme § 5º da CLT, as Entidades/Instituições sem fins lucrativos considerarão como capital, o valor resultante da aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico (receita bruta demonstrada na conta de resultado do exercício referente ao último levantamento) registrado no exercício de 2011.
    Exemplo: Movimento econômico de R$150.000,00 x 40% = R$60.000,00.

    O valor de R$60.000,00 enquadra-se na linha 3(*) da tabela.
    Então, R$60.000,00 x 0,2% (alíquota) = R$120,00.
    Ao resultado, adiciona-se a parcela da linha 3(*): R$229,26.
    A contribuição sindical devida será de R$309,26, ou seja (R$120,00 + R$229,26).
  5. Conforme art. 600 da CLT, o recolhimento fora do prazo será acrescido, de: 
    – Multa de 10% (dez porcento) no primeiro mês, acrescida de 2% (dois porcento) a cada mês subseqüente; 
    – Juros de 1% (um porcento) ao mês;
  6. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical sujeita a empresa à multa por parte da Fiscalização do Ministério do Trabalho, de valor até 7.565,6943 UFIR (art. 598 CLT e 578/610) e demais cominações legais;
  7. Esclarecimentos ou informações: 
    E-mail: fenac@fenac.org.br
  8. Atualize seu cadastro enviando seus dados por email.

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