Categoria: Notícia

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em andamento – Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece […]

ALTERAÇÃO DA LEI ROUANET

Na manhã da quarta-feira 24/04/2019, foi publicada no Diário Oficial da União uma instrução normativa prometida desde o início de abril que modifica diversos pontos da lei.