PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em andamento – Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” (PEC006/2019)