23/09/2022
Programa prevê regras mais flexíveis de trabalho para as mulheres, além de medidas de apoio à volta ao trabalho após a licença-maternidade Fonte: Agência Câmara de Notícias. Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei […]
04/09/2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste domingo (4/9) a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional da enfermagem, e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados […]
10/08/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 08.08.2022 em seu site (https://portal.stf.jus.br/), a ementa reproduzida ao final – julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, a qual declara ser inconstitucional a […]
Leia abaixo o parecer jurídico da FENAC – FEDERAÇÃO NACIONAL DE CULTURAJ, no qual enquadra as APAES no segmento da Assistência Social, de acordo com a Jurisprudência e a CLT: