Notícias

18/05/2021

SANCIONADA LEI QUE PERMITE AFASTAMENTO DE GESTANTE DURANTE A CRISE DE COVID-19

Nesta quarta-feira (12/5), o Executivo sancionou a lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. O projeto de lei havia sido aprovado pelo […]

30/04/2021

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO A NOVA MP 1045 – PROGRAMA DE SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE JORNADA. CONFIRA NA ÍNTEGRA:

O governo federal relançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, nos mesmos moldes da Medida Provisória 936, convertida na Lei 14.020/2020,que vigorou por 8 meses no ano passado e atingiu quase 10 milhões de trabalhadores. […]

30/04/2021

Entenda a nova MP 1046/2021 que flexibiliza regras trabalhistas

O governo relançou um pacote de medidas que flexibiliza regras trabalhistas referentes a direitos como férias, feriados, banco de horas e FGTS. A medida provisória 1.046 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira […]

Informativo

JORNADA REDUZIDA: FÉRIAS E O 13º

Com o  Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem) estabelecido novamente, afinal como ficam as férias e o 13º salário para quem teve o contrato suspenso ou redução de jornada de trabalho 2021?

1. COMO FICAM AS FÉRIAS DE QUEM TEVE O CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO?

Quem teve o contrato de trabalho suspenso deve sim receber férias. O que acontece é que o prazo de suspensão não conta como período para obtenção do benefício ou seja, se você trabalhou 6 meses antes de ter o contrato de trabalho suspenso, quando você retornar a trabalhar, você ainda terá os mesmos 6 meses para soma das suas férias.

Porém, o valor pago nas férias não poderá ser alterado de forma alguma. Deverá ser o valor integral mais um terço, de acordo com o seu salário original.

2. O 13º SERÁ PAGO INTEGRAL PARA QUEM TEVE O CONTRATO SUSPENSO DURANTE O ANO?

Não. O pagamento do 13º salário ficará condicionado ao tempo trabalhado, sendo que será pago proporcionalmente de acordo com os meses trabalhados. Quem trabalhou dois meses no ano, deve receber a proporção 2/12 do valor.

Não deve entrar para conta, porém, os meses em que o trabalhador trabalhou menos de 15 dias. Em outras palavras, se você trabalhou 2 meses (abril e maio) e terá contrato suspenso dia 5 de junho, por exemplo, junho não deve contar como mês na soma.

3. E PARA QUEM TEVE A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, COMO DEVE FICAR O 13º?

No caso de redução da jornada, o valor do 13º salário não sofre alterações e deverá ser pago de acordo com o salário integral do trabalhador.

O tempo de trabalhado com redução de jornada é contato naturalmente para o benefício. Ou seja, se você trabalhar 10 meses neste ano, terá direito a 10/12 de 13º salário, independente do horário que estiver trabalhando.

4. QUEM ESTÁ TRABALHANDO COM JORNADA REDUZIDA TEM DIREITO AS FÉRIAS?

Sim. O valor de pagamento das férias corresponderá ao dinheiro que seria recebido como se o trabalhador estivesse trabalhando normalmente.

Outro ponto importante é que mesmo com a redução da jornada, os dias trabalhados serão contados normalmente para o cálculo das férias.

5. O PRAZO DE PAGAMENTO DO 13º MUDA PARA QUEM ESTÁ COM O CONTRATO SUSPENSO OU JORNADA REDUZIDA?

Não. Todos os prazos e regras devem ser seguidos normalmente. Sendo assim a primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro e segunda até 20 de dezembro.

Atualizado em 02/06/2021

Fonte: Site Google Notícias e Notícias Concursos